A Medida Provisória nº 936/2020, publicada ontem, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A ideia do Governo é enfrentar o Estado de Calamidade Pública atual via suspensão de contratos de trabalho, redução de jornadas de trabalho e diminuição de salários, tudo isto com a mantença de empregos e custeio advindo do benefício previdenciário de seguro desemprego.

O assunto tem diversas especificidades e cada caso concreto precisa ser avaliado segundo suas características. Exemplo disto está na redução proporcional das jornadas e salários e na possibilidade de negociação direta com os empregados. Saiba mais sobre as medidas publicadas: https://lnkd.in/exj-hGt