STF recebe ações contra a redução de direitos trabalhistas diante da crise causa pela pandemia do COVID-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

As ações foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADIN 6346), pelo Partido Socialista Brasileiro (ADI 6348), pelo Partido Solidariedade (ADI 6352) e conjuntamente pelo Partido Comunista do Brasil, Partido dos Trabalhadores e Partido Socialismo e Liberdade (ADI 6349).

Clique aqui e veja o teor das ADIs recebidas https://lnkd.in/erygbre