Publicado 6/11/2024 | Valor Econômico 

Em reportagem publicada no dia 6/11, no jornal Valor Econômico, é detalhada a vitória da Fazenda Nacional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o aproveitamento de ágio interno.

A decisão unânime da 2ª Turma representa o primeiro julgamento de mérito do colegiado sobre o tema, considerado como um precedente significativo em direito público para 2024.

Letícia Micchelucci, sócia da área tributária do Loeser e Hadad Advogados, ressalta a necessidade de uma definição clara sobre a validade dessas operações de ágio, afirmando que a recente decisão do STJ gera insegurança ao mercado ao apresentar entendimentos contraditórios dentro do próprio tribunal. Para a advogada, a 1ª Seção do STJ deverá uniformizar a posição sobre o tema para garantir previsibilidade aos contribuintes.

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