Publicado em 6/6/2023 | Portal Veja | Economia

Foi publicada pela revista Veja a matéria com o título “Os obstáculos para que estados taxem em 17% compras da Shein e Shopee”. A matéria discute a decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de estabelecer uma alíquota de 17% no ICMS para compras realizadas em sites de varejo internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee.

Letícia Micchelucci, especialista em direito tributário e sócia de Loeser e Hadad Advogados, contribui para a publicação, ressaltando que, embora a decisão do Comsefaz vise promover a isonomia entre as empresas nacionais e estrangeiras e aumentar a arrecadação, é necessário que os procedimentos legais sejam respeitados para validar esta nova forma de arrecadação.

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