Informes
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]
2 de outubro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]
2 de outubro de 2024
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Recentemente, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro tratado internacional sobre […]
24 de setembro de 2024
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, recentemente, o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, trazendo diretrizes essenciais para as empresas que tratam dados […]
6 de setembro de 2024
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Pela primeira vez o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou e negou um recurso administrativo. O processo de nº 00261.001888/2023-21 […]
15 de agosto de 2024
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No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de […]
22 de julho de 2024
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Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia […]
10 de julho de 2024
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No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]
4 de julho de 2024
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O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]
30 de janeiro de 2024
Informes
Com o objetivo de contribuir para a atualização sobre o cenário de privacidade e proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados elaborou o “Guia sobre a Regulamentação da […]
7 de março de 2023
Informes
Após mais de dois anos de tramitação da PEC 17/2019, o Congresso Nacional promulgou hoje (10/02) a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, derivada da mencionada PEC, […]
10 de fevereiro de 2022