VISUALIZAR

Incidência do ISS sobre a base do PIS e da Cofins deve ser definida em agosto pelo STF

Publicação

STF valida norma que dispensa sociedades anônimas de publicarem atos em diário oficial

Publicação

Lei 14.905/24: novas diretrizes para a correção monetária e juros legai

Publicação

Lei Complementar dispõe sobre cessão de Direitos Creditórios e protesto como causa de interrupção da prescrição

Publicação

ANPD aplica sanção e reforça sua intenção de se firmar como órgão regulador de IA no Brasil

Publicação