VISUALIZAR

[JOTA] STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS

Publicação

Senado Federal aprova Projeto de Lei que regulamenta uso de IA no Brasil, o texto agora vai para a Câmara

Publicação

Marcel Miguez

Profissional

Justiça Federal exclui multas e juros de débito referente à derrota por voto de qualidade no CARF

Publicação

STJ valida assinaturas eletrônicas emitidas por plataformas não credenciadas na ICP-Brasil

Publicação